Pelo presente Termo de Adesão, DECLARO aceitar as regras e cláusulas a seguir:
CONTRATANTE: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes cursos temáticos visando ao crescimento profissional/pessoal dos participantes.
CONTRATADA: entende-se por CONTRATADA a empresa responsável por ceder a infraestrutura do local onde serão celebrados os cursos oferecidos, bem como pela contratação dos profissionais que ministrarão os temas apresentados e organização geral do curso.
FORMAS DE PAGAMENTO
O valor referente à matrícula e ao curso contratado deverá ser pago antes do início do curso, e poderá ser feito por boleto bancário, cartão de crédito em até 04 vezes (sem juros), cartão de débito pelo site www.musardos.com, ou na sede da própria CONTRATADA, em dinheiro ou cartão.
Após o encerramento do curso, a CONTRATADA se compromete a emitir certificado de realização do curso pela CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao término das aulas.
NOTA FISCAL
Caso a CONTRATANTE necessite da nota fiscal referente ao curso, o pedido deverá ser feito pelo e-mail contato@musardos.com, com as seguintes informações:
- a) Razão Social ou nome;
- b) CNPJ/CPF;
- c) Endereço completo (incluindo CEP);
- d) E-mail para o envio da nota;
- e) Telefone para contato;
- f) Valor pago.
FORMAS DE COMUNICAÇÃO
Toda a comunicação, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer via e-mail, com o intuito de facilitar o diálogo.
A MUSARDOS SOLUÇÕES se compromete a responder às indagações realizadas por e-mail da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48 horas após o recebimento, portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
As informações do curso, como valores, datas, horários e local de realização, serão disponibilizadas no momento da contratação, e permanecerão expostas no site www.musardos.com para consulta do aluno.
É de responsabilidade exclusiva do aluno comparecer ao curso nas datas contratadas e expostas no site, independentemente de novo aviso por parte da CONTRATADA.
A MUSARDOS SOLUÇÕES somente entrará em contato com o CONTRATANTE se houver algum imprevisto que resulte no cancelamento ou alteração de horários do curso contratado.
MATERIAL
Todos os materiais necessários para o acompanhamento do curso caberão exclusivamente à CONTRATANTE, tais como: computadores, softwares, cadernos, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade da MUSARDOS SOLUÇÕES qualquer infortúnio ocorrido com tais equipamentos. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura do local e será de responsabilidade de cada professor trazer às aulas o material para apresentação do curso.
DEVER LEGAL DA CONTRATADA
A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avançada, bem como a satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A CONTRATANTE poderá cancelar sua inscrição realizada pela internet em até 07 (sete) dias, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
A CONTRATANTE poderá desistir do curso a qualquer momento, porém poderá a CONTRATADA reter ou promover o reembolso de valores nas formas abaixo:
- Caso haja desistência em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data de início do curso, a CONTRATANTE será reembolsada em 70% (setenta por cento) do valor total pago, sendo que 30% (trinta por cento) serão retidos como taxa administrativa e multa pela reserva da vaga, a fim de cobrir as despesas já contraídas pela CONTRATADA;
- Transcorrido o prazo acima descrito, não haverá qualquer tipo de reembolso à CONTRATANTE.
A CONTRATANTE poderá modificar sua matrícula para proceder a mudança de turma, caso haja disponibilidade. Neste caso, será cobrada uma multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), em virtude da reserva da vaga, respeitados os prazos supramencionados.
No caso de a CONTRATANTE não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os cursos estão minuciosamente descritos no site www.musardos.com
Caso haja o cancelamento do curso em razão do não preenchimento mínimo do número de alunos para uma turma, ou por outros motivos logísticos, será ofertada ao aluno uma nova data para a realização do curso ou, em caso de recusa/indisponibilidade para a nova data, o valor pago será totalmente reembolsado à CONTRATANTE.
Em caso de cancelamento descrito acima, caberá à CONTRATADA informar a todos os alunos já inscritos o motivo pelo qual o curso foi adiado/cancelado.
*A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados fornecidos pelo próprio CONTRATANTE no ato de aquisição do curso.
Caso o curso seja cancelado pela CONTRATADA, por qualquer motivo, ou na impossibilidade de sua realização, a CONTRATANTE já inscrita e que já tenha efetuado o pagamento será avisada e reembolsada em 100% (cem por cento) do valor quitado, no mesmo formato em que foi pago.
Essas políticas de desistências e reembolsos não se aplicam a promoções como Super Fãs ou membros do Grupo do WhatsApp ou compras nas quais foram aplicados descontos em razão da quantidade comprada.
FORO
O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.
Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto(a) para aquisição e participação no curso escolhido.